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TJMA - 0028104-39.2006.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS PEREIRA CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2006
TJMA - 0026176-72.2014.8.10.0001
Partes: MARIA AMELIA CAMINHA UBIRAJARA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2014
TJMA - 0800655-58.2020.8.10.0009
Partes: SILVIA REGINA ABREU TRINTA DAMASCENO x JOAO FRANCISCO ANDRADE DE SOUSA
Advogado: AZELIO GEORGE SANTOS SILVA
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMA - 0042965-15.2015.8.10.0001
Partes: ANACLETO DE ALMEIDA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AZELIO GEORGE SANTOS SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2015
TJMA - 0803764-75.2018.8.10.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE ALVES x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: BRENO HELIO AZEVEDO SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018
TJMA - 0803273-68.2018.8.10.0001
Partes: EDINA DUARTE COSTA ALVES x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: BRENO HELIO AZEVEDO SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0844151-69.2017.8.10.0001
Partes: MARIA TELMA DE SOUSA ALVES x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: AZELIO GEORGE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2017
TJMA - 0803968-22.2018.8.10.0001
Partes: MARIA ANDRADE REGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRENO HELIO AZEVEDO SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0012674-66.2014.8.10.0001
Partes: TEREZINHA DE JESUS ARAUJO E ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMA - 0803948-31.2018.8.10.0001
Partes: ANA ROSA DA GUARDA ANDRADE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRENO HELIO AZEVEDO SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2018