TJMA - 0803968-22.2018.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANDRADE REGO

CPF *78.***.*62-20

Advogados

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

BRENO HELIO AZEVEDO SILVA

OAB: 18019/MA

CPF *25.***.*84-70

AZELIO GEORGE SANTOS SILVA

OAB: 9380/MA

CPF *67.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/06/2025 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 17:03

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 17:34

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 11:05

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 16/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 15/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 17:24

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 00:07

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 28/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2025 21:14

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 19:37

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 20/10/2024 11:21

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 11:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 20:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:12

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:28

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2023 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 06:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:22

    Juntada de termo

  • 29/03/2023 00:45

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 04:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 04:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 00:02

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 10/12/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 06:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 06:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:52

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 07/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/10/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:25

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 04:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 04:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 08:36

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 08/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 23:14

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 00:33

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 06:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 06:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:03

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 20:38

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 13:31

    Juntada de petição

  • 22/08/2021 00:50

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 22/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2021 10:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 09:03

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 20/07/2021 16:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/07/2021 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2021 19:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 04:05

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 06/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 08:21

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 07:45

    Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 13:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/04/2019 09:33

    Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

  • 12/04/2019 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2019 13:19

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 17:38

    Juntada de apelação

  • 01/02/2019 07:20

    Publicado Intimação em 01/02/2019.

  • 01/02/2019 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2019 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2018 20:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:09

    Decorrido prazo de MARIA ANDRADE REGO em 27/08/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 18:50

    Juntada de contra-razões

  • 08/08/2018 17:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/08/2018 00:12

    Publicado Intimação em 06/08/2018.

  • 04/08/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2018 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2018 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/07/2018 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2018 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 20:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/02/2018 01:07

    Decorrido prazo de BRENO HELIO AZEVEDO SILVA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 24/02/2018 01:07

    Decorrido prazo de AZELIO GEORGE SANTOS SILVA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 00:11

    Publicado Intimação em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2018 00:11

    Publicado Intimação em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2018 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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