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TJBA - 8003346-87.2022.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 25/06/2024
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: JOSE LUIZ MAIA BORGES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2019
TJBA - 8050357-63.2019.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x JAIME ZARIFE FIGUEIRA e outros
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJBA - 8137349-22.2022.8.05.0001
Partes: DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2022
TJBA - 0074493-38.1997.8.05.0001
Partes: CINTRA & CIA LTDA x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0500938-56.2019.8.05.0001
Partes: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2019
TJBA - 8172760-92.2023.8.05.0001
Partes: DURATEX S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 8091677-93.2019.8.05.0001
Partes: UNIUS TRANSPORTES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GLEISON MACHADO SCHUTZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 8113781-74.2022.8.05.0001
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2022