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TJMS - 1403997-30.2022.8.12.0000
Partes: FRIGORIFICO BXB LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDSON KOHL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMS - 4000526-83.2022.8.12.9000
Partes: MJR – MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 1418440-83.2022.8.12.0000
Partes: SHINERAY DO BRASIL S.A. x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 1420283-83.2022.8.12.0000
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMS - 2000909-32.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x TCX LOGISTICA LTDA
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMS - 2000067-52.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 2000694-56.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LANCHE MAIS ALIMENTACAO LTDA ME e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO TORRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMS - 1407974-30.2022.8.12.0000
Partes: IGUASPORT LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMS - 1404154-66.2023.8.12.0000
Partes: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO SEMPIO FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 0801256-97.2021.8.12.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/09/2023