TJMS - 2000694-56.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/03/2023 17:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2023 01:16
Recebidos os autos
-
11/02/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/02/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000694-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Ahl Alimentação Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Madô Alimentação Eireli Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Srf Alimentação Ltda - Me Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Doca Alimentacao Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Lanche Mais Alimentacao Ltda Me Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Salsa Brasil Restaurante Ltda - ME Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Azteca Mexicano Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Giovanna de Souza Vasques Vargas de Mesquita Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Alvaro Pereira de Mesquita Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Fm Alimentação Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR ICMS EQUALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO E DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR MERO DECRETO - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/01/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/12/2022 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 14:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2022 09:06
Inclusão em Pauta
-
23/11/2022 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/10/2022 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2022 01:31
Recebidos os autos
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02/10/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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02/10/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/09/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 19:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/08/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
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16/08/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 02:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/08/2022 02:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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