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TJRO - 5001417-31.2021.8.21.0025
Partes: PAULO CESAR DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e outros
Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 15/04/2021
TJRO - 5001417-31.2021.8.21.0025
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Advogado: IVAN DAGOBERTO FAGUNDES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRO - 5006268-50.2020.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x CANDIDO ROSARIO GONZALES
Advogado: TERRY ROSADO MADERS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRO - 5006268-50.2020.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x CANDIDO ROSARIO GONZALES
Advogado: LEANDRO NOVELLI KRAUSE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 29/01/2024
TJRO - 5000422-04.2010.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x MARIA HELENA PINA GOMES e outros
Advogado: LEANDRO NOVELLI KRAUSE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 04/06/2021
TJRO - 5002599-57.2018.8.21.0025
Partes: DIVA KELLER FERREIRA x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Advogado: KAROLINE MACHADO FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 12/04/2021
TJRO - 5007452-07.2021.8.21.0025
Partes: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Advogado: KAROLINE MACHADO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRO - 5010670-16.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x TANIA REGINA ACOSTA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRO - 5002089-83.2014.8.21.0025
Partes: ELI LIMA MENEZES x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRO - 5002195-64.2022.8.21.0025
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 11/06/2024