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TJRJ - 0012693-69.2014.8.19.0212
Partes: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ e outros x JOSE BATISTA BRUNO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 09/07/2014
TRF2 - 0001696-75.2009.4.02.5105
Partes: MARCELO LEONE RIGUETTI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2022
TRF2 - 5014805-35.2024.4.02.0000
Partes: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF2 - 5005343-40.2025.4.02.5102
Partes: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO SCHUSTER WILDNER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011465-49.2025.4.02.0000
Partes: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 18/08/2025