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TRF1 - 0012956-62.2009.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 0012956-62.2009.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 28/08/2009
TRF1 - 0000092-75.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WILSON REIS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 07/01/1998
TRF1 - 0006187-62.2014.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 24/02/2014
TJBA - 0300478-04.2017.8.05.0040
Partes: GEAN SILVA DE SOUZA e outros x MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal Camamu
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPA - 0800290-64.2023.8.14.0016
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES x ADAILTON DOS SANTOS ASSUNCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 10/07/2023
TJPA - 0800057-33.2024.8.14.0016
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES x ADAILTON DOS SANTOS ASSUNCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 10/03/2024
TJPA - 0017402-35.2016.8.14.0401
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ADAILSON DOS SANTOS ASSUNCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/07/2016