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TJBA - 8000458-29.2021.8.05.0227
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RANDLEY DE CAMPOS RIBEIRO
Advogado: ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMT - 0001468-30.2007.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ELSI ESTER MIRANDA e outros
Advogado: QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2007
TJMT - 0001468-30.2007.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ELSI ESTER MIRANDA e outros
Advogado: DANIELA BORGES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/03/2023
TJPE - 0004471-93.2013.8.16.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ADAO EDINEI DE SOUZA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 14/10/2013