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TJMS - 1413579-88.2021.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAQUEL BRAGA ROBALDO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMS - 1401316-58.2020.8.12.0000
Partes: COMPNET TECNOLOGIA LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 10/02/2020
TJMS - 1401316-58.2020.8.12.0000
Partes: COMPNET TECNOLOGIA LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMS - 1401718-42.2020.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMS - 1401718-42.2020.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMS - 1407242-49.2022.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMS - 1407242-49.2022.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ADRIANO APARECIDO CHIARAPA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: GILBERTO BIAGI DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 1413548-97.2023.8.12.0000
Partes: JOAO ROBERTO BAIRD x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 07/08/2023