TJMS - 1407242-49.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

COMPNET TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 14.164.094/0001-49

ADRIANO APARECIDO CHIARAPA

CPF *13.***.*06-68

JAQUELINE FROZINO COSTA

CPF *58.***.*63-29

ROSANGELA COSTA CARNEIRO

CPF *37.***.*96-20

ROBSON DANILO ANTUNES LUIZ

CPF *07.***.*05-95

Advogados

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB: 11705/MS

CPF *99.***.*77-00

MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA

CPF *12.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 10:48

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 01:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:17

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 15:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:24

    Inclusão em Pauta

  • 23/01/2024 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407242-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Adriano Aparecido Chiarapa Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravada: Jaqueline Frozino Costa Agravada: Rosângela Costa Carneiro Agravado: Robson Danilo Antunes Luiz Consoante manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (f. 487), remetam os autos ao agravante - Ministério Público Estadual -, atuante em Primeira Instância.

    Na sequência, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, e, após, venham-me conclusos.

    Intime(m)-se.

  • 26/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:19

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407242-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Adriano Aparecido Chiarapa Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravada: Jaqueline Frozino Costa Agravada: Rosângela Costa Carneiro Agravado: Robson Danilo Antunes Luiz Assim, ao que parece, o óbice à apreciação da liminar foi superado, razão pela qual deve ser intimada a parte agravante para dialogar sobre a perda superveniente do objeto do presente recurso.

    Diante do exposto, intime-se o agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a eventual perda superveniente do objeto do presente recurso.

    Na sequência, oficie-se ao Juízo na origem sobre o julgamento do Agravo de Instrumento n° 1418114-60.2021.8.12.0000 Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Intime(m)-se.

  • 19/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2022 00:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2022 00:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 07:52

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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