Partes: BASF SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: BASF SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: RACHEL MARTINS JORDAN x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: SIDNEY EDUARDO STAHL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: RACHEL MARTINS JORDAN x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: EDUARDO CANTELLI ROCCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: JOAO DOMINGOS NETO x ESPOLIO DE EDSON NGELO DA SILVA REIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Publica do Juizado Especial Civel da Fazenda Publica da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO DOMINGOS NETO e outros

Advogado: FABIANO MONTEIRO DE AVILA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros

Advogado: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

1ª instância - Vara Unica - Ibatiba

Partes: MARCIO FARIAS DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: CLOVIS COSTA SANTOS

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

Partes: AUMIR JANUARIO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: EMERSON RODRIGUES DE FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara - Iuna

Partes: ERASMO CARLOS BRANDAO CAMPOS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES e outros

1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes