Partes: BASF SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: BASF SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: RACHEL MARTINS JORDAN x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: SIDNEY EDUARDO STAHL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: RACHEL MARTINS JORDAN x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: EDUARDO CANTELLI ROCCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: JOAO DOMINGOS NETO x ESPOLIO DE EDSON NGELO DA SILVA REIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Publica do Juizado Especial Civel da Fazenda Publica da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO DOMINGOS NETO e outros

Advogado: FABIANO MONTEIRO DE AVILA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes: ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES x ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MUNICIPIO DE ESTIVA x MARA BELISARIO BARBOZA LEAL e outros

Advogado: FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: RAFAELLA BARBOSA LEAO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Alfenas

Partes: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA x ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas