Partes: ESTADO DO PARA x NELITO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado: JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes

Partes: UNIAO e outros x KEY FRANK ANTELA DA SILVA

Advogado: MARY MARUMY BASTOS TAKEDA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia

Partes: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

Advogado: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luis Roberto Barroso

Partes: LUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO x UNIAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Dias Toffoli

Partes: JOSE AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA x UNIAO

Advogado: ALESSANDRO CARDOSO FARIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ e outros x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes

Partes: NILSON GLEI DOS SANTOS SOUZA e outros

Advogado: CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

Partes: VALDEMAR MARINHO SANTOS e outros x ADVOGADO GERAL DA UNIAO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: VALDERI LIRA DOS SANTOS

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: SANDRA MARGARIDA DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA e outros x SERGIO PAIXAO VIDAL e outros

Advogado: HELIO BRUNO LEITAO LEAL

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ELISABETH DOS SANTOS ANANIAS e outros x VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado: PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras