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TRF1 - 0016229-88.2005.4.01.3300

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA x AFRANIO AGUIAR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 04/08/2005

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TRF1 - 0016229-88.2005.4.01.3300

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA x AFRANIO AGUIAR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Ajuizamento: 15/10/2012

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TJCE - 0000032-49.2017.8.06.0201

Partes: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE MIRAIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

Ajuizamento: 16/02/2017

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TJCE - 0000032-49.2017.8.06.0201

Partes: JOANA LEONE DE SOUSA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE MIRAIMA e outros

Advogado: GEISA DAVILA BATISTA ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Ajuizamento: 23/10/2024

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TJAP - 0001420-40.2019.8.04.3800

Partes: DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM e outros x JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari

Ajuizamento: 01/03/2023

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TJES - 5007467-97.2025.8.08.0024

Partes: AFRANIO AGUIAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

Ajuizamento: 27/02/2025

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TJSP - 1046223-58.2025.8.26.0053

Partes: AFRANIO DE AGUIAR NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: NATHALIA OLIVEIRA GINI e outros

1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/06/2025

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TJMG - 1945371-39.2022.8.13.0000

Partes: EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR x JAIRO PADILHA DE AGUIAR e outros

Advogado: GABRIELA FERREIRA VIANA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira

Ajuizamento: 22/08/2022

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TJMG - 0147464-88.2023.8.13.0000

Partes: EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR x JAIRO PADILHA DE AGUIAR e outros

Advogado: GABRIELA FERREIRA VIANA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira

Ajuizamento: 31/01/2023

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TJPI - 0013582-59.2025.8.17.2001

Partes: POLIANA CORREA ROZA x ADEANIO DA COSTA AGUIAR e outros

Advogado: PAULO SERGIO SABINO BATISTA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Ajuizamento: 11/02/2025

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