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TRF1 - 0016229-88.2005.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA x AFRANIO AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 04/08/2005
TRF1 - 0016229-88.2005.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA x AFRANIO AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/10/2012
TJCE - 0000032-49.2017.8.06.0201
Partes: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE MIRAIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 16/02/2017
TJCE - 0000032-49.2017.8.06.0201
Partes: JOANA LEONE DE SOUSA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE MIRAIMA e outros
Advogado: GEISA DAVILA BATISTA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAP - 0001420-40.2019.8.04.3800
Partes: DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM e outros x JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari
Ajuizamento: 01/03/2023
TJES - 5007467-97.2025.8.08.0024
Partes: AFRANIO AGUIAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSP - 1046223-58.2025.8.26.0053
Partes: AFRANIO DE AGUIAR NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NATHALIA OLIVEIRA GINI e outros
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMG - 1945371-39.2022.8.13.0000
Partes: EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR x JAIRO PADILHA DE AGUIAR e outros
Advogado: GABRIELA FERREIRA VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMG - 0147464-88.2023.8.13.0000
Partes: EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR x JAIRO PADILHA DE AGUIAR e outros
Advogado: GABRIELA FERREIRA VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPI - 0013582-59.2025.8.17.2001
Partes: POLIANA CORREA ROZA x ADEANIO DA COSTA AGUIAR e outros
Advogado: PAULO SERGIO SABINO BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/02/2025