Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: AFRANIO DE ANDRADE FILHO e outros x AFFONSO CEOLIN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Salvador

Partes: VINICIUS FERREIRA FEITOZA CARDOSO DE ANDRADE e outros x AFRANIO DE GOIS ANDRADE FILHO

Advogado: HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital