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TJSP - 1010896-59.2022.8.26.0602
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Advogado: YOSEF MORENGHI FAWCETT e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 31/03/2022
TJSP - 0034210-78.2024.8.26.0053
Partes: AGENCIA DE NOTICIAS DE DIREITOS ANIMAIS - ANDA x SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MACHADO e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/11/2024
TJSP - 1000863-50.2025.8.26.0587
Partes: AGENCIA DE NOTICIAS DE DIREITOS ANIMAIS - ANDA x AGRO-BETEL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado: MARIA LETICIA BENASSI FILPI
1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 16/03/2025
TRF2 - 5012977-72.2022.4.02.0000
Partes: ANDA AGENCIA DE NOTICIAS SOBRE DIREITOS ANIMAIS e outros x CATARATAS DO IGUACU S.A. e outros
Advogado: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 12/09/2022
TJCE - 0050241-52.2021.8.06.0081
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE GRANJA e outros x FRANCISCO JHONNY DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Granja
Ajuizamento: 16/03/2021
TRF1 - 1036185-20.2021.4.01.0000
Partes: ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 20/05/2023
TJMG - 2843201-35.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS e outros x INSTITUTO PROTECIONISTA - S O S ANIMAIS & PLANTAS e outros
Advogado: MARIO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMG - 3345578-19.2023.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL DE POCOS DE CALDAS x INSTITUTO PROTECIONISTA - S O S ANIMAIS & PLANTAS e outros
Advogado: NATALIA FERREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMG - 2488369-91.2024.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO FILANTROPICA OS ANIMAIS IMPORTAM e outros x MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS e outros
Advogado: NATALIA FERREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRJ - 0000593-66.2021.8.19.0041
Partes: ANDA x MUNICIPIO DE PARATI
Advogado: JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI e outros
1ª instância - Capital 4º Nucleo de Justica 4.0 - Direito Ambiental/Materia Civel
Ajuizamento: 27/02/2023