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TJES - 0000574-29.2014.8.08.0068
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO DE SERVICOS AGUA DOCE LTDA
Advogado: JORGE HENRIQUE ALVES
1ª instância - Vara Unica - Agua Doce do Norte
Ajuizamento: 26/06/2014
TJPA - 0015170-19.2015.8.14.0067
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x ANA MARTA N PANTOJA ME MOCAJUBA GAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 28/05/2015
TJPA - 0005481-36.2014.8.14.0050
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA PARAISENSE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Ajuizamento: 18/11/2014
TJMG - 0056546-36.2012.8.13.0481
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x ISAIAS GOMES DE CASTRO-ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 12/03/2012
TJMG - 0047116-17.2011.8.13.0151
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x HILDA DE SOUZA ANDRADE
Advogado: MARCO ARLINDO TAVARES
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 24/11/2011
TJPB - 0000008-82.2015.8.15.0381
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x AUTO POSTO MOGEIRENSE LTDA - EPP
Advogado: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 13/01/2015
TRF1 - 1004473-75.2022.4.01.0000
Partes: CAPIXABAS DO GAS LTDA x CHEFE DO NUCLEO REGIONAL DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DE BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 1010117-04.2024.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x PETRO POSTO ALEXANIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 0022715-75.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO CEILANDIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0061265-37.2011.4.01.3400
Partes: CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 03/10/2012