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TJRR - 7048524-14.2023.8.22.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 13/03/2024
TJGO - 5418200-17.2023.8.09.0051
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJDFT - 0707677-14.2023.8.07.0018
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/10/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2024