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TJPA - 0001230-29.2011.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 21/10/2011
TRF1 - 0001475-27.2018.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1007420-07.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 1002631-62.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 1002631-62.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 09/03/2020
TRF1 - 0001268-43.2009.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: ELISABETH PINTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2012
TRF1 - 0001268-43.2009.4.01.3902
Partes: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM/PA e outros x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 25/09/2009
TRF1 - 1002395-13.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SANTANA DOS SANTOS DUARTE e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0003700-98.2010.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME
Advogado: SIDNEY CAMPOS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF1 - 0003700-98.2010.4.01.3902
Partes: AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM/PA e outros
Advogado: SIDNEY CAMPOS GOMES
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 24/09/2010