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TRF2 - 5005373-72.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA
Advogado: VALTER FISCHBORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 5005373-72.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: VALTER FISCHBORN
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF2 - 5006189-54.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 26/11/2021
TRF2 - 5006189-54.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF2 - 5005863-94.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: VALTER FISCHBORN
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005863-94.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA
Advogado: VALTER FISCHBORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF2 - 5005372-87.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VALTER FISCHBORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF2 - 5005372-87.2021.4.02.5116
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: VALTER FISCHBORN
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF2 - 5008920-40.2024.4.02.0000
Partes: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VALTER FISCHBORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 01/07/2024