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TJPE - 0000961-14.2016.8.16.0145
Partes: FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 16/05/2022
TJES - 0036796-55.2019.8.08.0024
Partes: TAMARA MARQUES TRISTAO x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2019
TJES - 0808204-22.2006.8.08.0024
Partes: MUNICIO DE CARIACICA e outros x ANDRE SUTIL GONCALVES e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BISSOLI e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Ajuizamento: 28/09/2006
TJES - 0015786-53.2018.8.08.0035
Partes: JULIANA DADALTO MAGNAGO x FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT e outros
Advogado: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 15/03/2025
TJES - 0019811-75.2019.8.08.0035
Partes: FLAVIA COUTINHO PAIVA RAMOS x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 15/03/2025
TJES - 0021088-72.2013.8.08.0024
Partes: LEANO DE SOUZA VARGAS e outros x FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT e outros
Advogado: LEONARDO RODRIGUES CALDAS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 03/04/2017
TJES - 0017773-31.2016.8.08.0024
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR x INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/06/2016
TJES - 5023943-12.2023.8.08.0048
Partes: MICHEL RANMERSON MORAES DE CARVALHO x INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALINE LAZZARINI CAMPOS CARVALHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Ajuizamento: 29/09/2023
TJES - 5006068-05.2021.8.08.0014
Partes: ROWANA FLORES FALCAO x MUNICIPIO DE COLATINA e outros
Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Ajuizamento: 24/11/2021
TJES - 5007939-69.2023.8.08.0024
Partes: ILTON LOUVEM FILHO x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 16/03/2023