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TJBA - 0300586-08.2020.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Ajuizamento: 21/05/2020
TRF1 - 1003311-43.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALEX HERMOGENS DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201
Partes: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros x CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e outros
Advogado: GIORDHAN NOGUEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201
Partes: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA x SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013