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TJMA - 0822624-22.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0000241-91.2025.8.27.2710
Partes: ANE KAROLYNE PEREIRA BARROS x LUSILENE SILVA DA SILVA e outros
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 22/01/2025
TJTO - 0001696-91.2025.8.27.2710
Partes: RAQUEL PEREIRA RIBEIRO x KALEBE COSTA LIMA
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0003006-74.2021.8.27.2710
Partes: FRANCILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros x NUBIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 14/10/2024
TJTO - 0004654-21.2023.8.27.2710
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIS DOS SANTOS SILVA
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 20/10/2023
TJTO - 0005126-31.2023.8.27.2707
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DANILO GUILHERME SABOIA RODRIGUES
Advogado: PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 05/12/2023
TJTO - 0000987-65.2025.8.27.2707
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ADAILTON BRITO
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 23/03/2025
TJTO - 0000848-07.2025.8.27.2710
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARLENE DE SOUSA BORGES e outros
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 10/03/2025
TJTO - 0004911-60.2020.8.27.2707
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ALAN CHAVES DE MORAIS
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 23/07/2020
TJTO - 0004909-90.2020.8.27.2707
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GEOVAGNO FERREIRA DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA MAIA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 23/07/2020