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TJBA - 0017740-66.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 0000256-38.2006.4.01.3307
Partes: FAZENDA NACIONAL x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 0000256-38.2006.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000256-38.2006.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 13/01/2009
TRF1 - 0005499-60.2006.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NICELINO SANTOS DE ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0003748-62.2011.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 8000492-28.2019.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado: MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023