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TJBA - 8019775-20.2018.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 8034398-16.2023.8.05.0000
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8062887-31.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x NOVO PALCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
Advogado: AMARILIS CORREA FONSECA
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2021
TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001
Partes: DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8022728-17.2019.8.05.0001
Partes: FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2019
TJBA - 8103421-12.2024.8.05.0001
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8103421-12.2024.8.05.0001
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2024
TJBA - 8189102-47.2024.8.05.0001
Partes: ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8189103-32.2024.8.05.0001
Partes: PRODUMASTER NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024