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TJMA - 0804026-48.2021.8.10.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0802010-06.2021.8.10.0127
Partes: KASSIANO SILVA LIMA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO. e outros
Advogado: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMA - 0802221-42.2021.8.10.0127
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO. e outros
Advogado: ERIVELTON LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMA - 0000022-17.2020.8.10.0127
Partes: SERLY NASCIMENTO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0802186-82.2021.8.10.0127
Partes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PREGO e outros x ODENIR ROBERTO FIGUEIREDO e outros
Advogado: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMA - 0800118-62.2021.8.10.0127
Partes: FRANCIMAR SILVA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0801697-79.2020.8.10.0127
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros x AMBIENTE DA DP DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILLA DOUDEMENT OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0000048-15.2020.8.10.0127
Partes: FRANCISCO RAYANGELO CORREA SILVA x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO. e outros
Advogado: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0801151-87.2021.8.10.0127
Partes: ALEXANDRE MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMA - 0800084-53.2022.8.10.0127
Partes: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO x FRANCISCA SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 08/11/2022