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TJMA - 0801148-48.2021.8.10.0058
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMA - 0836781-97.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMA - 0813105-23.2021.8.10.0001
Partes: AMBIENTE DA DP DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros x RAIMUNDO GREGORIO BARROS
Advogado: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMA - 0856054-62.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JARDIEL DA SILVA ALVES e outros
Advogado: HILLIS DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0834585-23.2022.8.10.0001
Partes: JOAKSON SILVA DA SILVEIRA e outros x 2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMA - 0864889-05.2022.8.10.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0808773-42.2023.8.10.0001
Partes: MARCOS AURELIO LOPES MENDONCA e outros x DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMA - 0830780-96.2021.8.10.0001
Partes: JANISON SILVA RODRIGUES e outros x DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMA - 0000468-65.2017.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Juiz Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMA - 0846080-30.2023.8.10.0001
Partes: CLAUDINEY DOS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 11/04/2024