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TJBA - 8007841-89.2023.8.05.0000
Partes: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 04/03/2023
TJBA - 8093193-75.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8093193-75.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 0000369-22.2014.8.05.0023
Partes: VALDENIR DE JESUS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IDERCIVAL NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 0000369-22.2014.8.05.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x WALDENIR DE JESUS SANTOS e outros
Advogado: IDERCIVAL NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Belmonte
Ajuizamento: 05/08/2014
TJBA - 8026952-56.2023.8.05.0001
Partes: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/03/2023
TJBA - 8062157-83.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: MILENA RABELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2024
TJBA - 8062157-83.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: MARCELLE MENEZES MARON e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2022
TJBA - 8026953-41.2023.8.05.0001
Partes: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2024
TJBA - 8026967-91.2024.8.05.0000
Partes: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 17/04/2024