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TJMA - 0849907-59.2017.8.10.0001
Partes: ANDRE FERNANDO GUSMAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/12/2017
TJMA - 0849907-59.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES e outros
Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0849907-59.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/06/2018
TJES - 5001460-74.2024.8.08.0008
Partes: GUSTAVO ANDREI BERNARDO VIEIRA x MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Advogado: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Barra de Sao Francisco
Ajuizamento: 14/05/2024
TJES - 5001460-74.2024.8.08.0008
Partes: GUSTAVO ANDREI BERNARDO VIEIRA x MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Advogado: KENIA SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/08/2024