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TJRJ - 0027164-60.2014.8.19.0028
Partes: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRJ - 0062214-32.2018.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIS CARLOS MOURENCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/01/2025
TJPA - 0011590-07.2019.8.14.0401
Partes: FISCO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x LAURO MARCOS MUNIZ BARRETTO COTTA e outros
Advogado: LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 05/06/2019
TRF2 - 5013843-51.2020.4.02.0000
Partes: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF2 - 5017418-33.2021.4.02.0000
Partes: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO x JUIZO FEDERAL DA 1ª VF DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Advogado: ANDRE FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 07/12/2021
TRF2 - 5001694-77.2019.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN e outros
Advogado: MARCIO BARRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 04/08/2022
TRF2 - 5013843-51.2020.4.02.0000
Partes: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO x JUIZO FEDERAL DA 1ª VF DE SAO PEDRO DA ALDEIA e outros
Advogado: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5000221-43.2021.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO
Advogado: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000221-43.2021.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRR - 7002206-40.2023.8.22.0011
Partes: REI DO ENXOVAL LTDA x ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS
Advogado: RAFAEL FERREIRA PINTO
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Ajuizamento: 05/10/2023