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TRF2 - 5009491-14.2022.4.02.5001
Partes: ANDRE PEREIRA DE NOVAIS x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF2 - 5008265-85.2024.4.02.5006
Partes: UNIAO e outros x OS MESMOS
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF2 - 5049196-39.2024.4.02.5101
Partes: ANDRE FILIPE DE NOVAES PEREIRA x DO COMANDO DA AERONAUTICA (ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA - EEAR) e outros
Advogado: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF2 - 5049196-39.2024.4.02.5101
Partes: ANDRE FILIPE DE NOVAES PEREIRA x DO COMANDO DA AERONAUTICA (ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA - EEAR) e outros
Advogado: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/07/2024
TJPI - 0079752-23.2019.8.17.2001
Partes: RUBEM NASCIMENTO DA SILVA e outros x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: MARINA DE ACIOLI ROMA e outros
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 20/11/2019