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TJMT - 0023895-84.2012.8.11.0002
Partes: EDUARDO DOCKHORN e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/12/2012
TJMT - 0023895-84.2012.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x EDUARDO DOCKHORN
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMT - 0054559-44.2013.8.11.0041
Partes: FRANCISCO DE SALES GONZAGA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2013
TJMT - 0045289-25.2015.8.11.0041
Partes: EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMT - 0054550-82.2013.8.11.0041
Partes: ODACIL JOSE DE CAMPOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2013
TJMT - 0001350-08.2011.8.11.0082
Partes: JOAO AMADEU x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDREA FIASCHI MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMT - 0001350-08.2011.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOAO AMADEU
Advogado: ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/12/2011
TJMT - 0018014-72.2013.8.11.0041
Partes: EDSON DE OLIVEIRA SILVA x CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado: JONNY RANGEL MOSHAGE e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 02/05/2013
TJMT - 0045287-55.2015.8.11.0041
Partes: FRANCISCO MIGUEL DINIZ x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO RICARDO MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMT - 0045287-55.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRANCISCO MIGUEL DINIZ
Advogado: ANDREA FIASCHI MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2023