TJMT - 0045287-55.2015.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
-
20/09/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
-
06/09/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 17:52
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 17:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
05/07/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59
-
03/07/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DINIZ em 12/06/2025 23:59
-
22/05/2025 12:15
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 18:31
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:31
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 18:31
Nomeado perito
-
09/03/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DINIZ em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 03:38
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
21/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:44
Devolvidos os autos
-
16/02/2024 14:44
Processo Reativado
-
16/02/2024 14:44
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
16/02/2024 14:44
Juntada de acórdão
-
16/02/2024 14:44
Juntada de acórdão
-
16/02/2024 14:44
Juntada de acórdão
-
16/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:44
Juntada de manifestação
-
16/02/2024 14:44
Juntada de intimação de pauta
-
16/02/2024 14:44
Juntada de intimação de pauta
-
16/02/2024 14:44
Juntada de manifestação
-
16/02/2024 14:44
Juntada de vista ao mp
-
16/02/2024 14:44
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
16/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
06/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2023 06:02
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 05:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 09:27
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
21/07/2023 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DINIZ em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DINIZ em 20/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:24
Publicado Sentença em 28/06/2023.
-
28/06/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 20:20
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 20:20
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 20:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/02/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 06:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 20:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.
-
15/11/2020 15:36
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DINIZ em 23/10/2020 23:59.
-
01/10/2020 08:15
Publicado Intimação em 01/10/2020.
-
01/10/2020 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
29/09/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 21:11
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 19:48
Decisão interlocutória
-
16/09/2020 00:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.
-
16/09/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
-
14/09/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 21:37
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 02:12
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
25/08/2020 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2020 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:37
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
29/01/2019 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2018 01:52
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
19/12/2018 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/02/2018 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2018 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/01/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2017 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/11/2016 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
18/08/2016 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
30/06/2016 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
13/04/2016 01:49
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
17/03/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2016 01:33
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
03/03/2016 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/03/2016 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/02/2016 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2016 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/02/2016 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
16/02/2016 01:15
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
11/02/2016 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2016 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2016 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/01/2016 02:36
Expedição de documento (Certidao)
-
13/01/2016 01:21
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
09/12/2015 02:40
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
24/11/2015 01:54
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/11/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/11/2015 01:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/11/2015 02:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
13/11/2015 01:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
10/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/11/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/11/2015 01:47
Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
-
06/11/2015 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2015 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/09/2015 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2015 02:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
25/09/2015 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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