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TJRR - 0023517-91.2013.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ESPOLIO DE MARCO ANTONIO FRANCA FARIA e outros
Advogado: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/11/2013
TJRR - 0023517-91.2013.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA e outros
Advogado: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 02/02/2024
TRF2 - 5073436-92.2024.4.02.5101
Partes: ANGELO HENRIQUE DE SOUZA TELES e outros x UNIAO
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5073436-92.2024.4.02.5101
Partes: REGINA DE SOUZA E LIMA e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF2 - 5060185-07.2024.4.02.5101
Partes: IRENE DA GLORIA DE SOUZA TELES e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072419-21.2024.4.02.5101
Partes: REGINA DE SOUZA E LIMA e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5060068-16.2024.4.02.5101
Partes: REGINA DE SOUZA E LIMA e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF2 - 5051838-48.2025.4.02.5101
Partes: EDSON PIRES DE SOUZA e outros x UNIAO
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5001529-15.2024.4.02.5115
Partes: SANDRA MACHADO DE SOUZA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 08/07/2025