Partes: MAURA ALMEIDA DE ARAUJO RODRIGUES x CATHARINE FRANCIS SMREKAR ALBUQUERQUE

Advogado: MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Partes: SERVI SAN LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: LEANDRO VIANA FROTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo

Partes: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: CONSORCIO MOBILIDADE IGUATU x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IGUATU e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu

Partes: OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO x MARTINS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado: EURIDES RODRIGUES DE PAULA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MEROTUSA - MERUOCA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A x EDMUNDO MONTE CAVALCANTE e outros

Advogado: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA ASSUNCAO LTDA

Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Partes: RECORD EMBALAGENS LTDA x ESTADO DO CEARA

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico