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TJBA - 0089409-38.2001.8.05.0001
Partes: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS x ANTONIO AVELINO DA ROCHA
Advogado: SONIA MARIA VIDAL PARENTE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2001
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: RENATA LOPES AMOEDO e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: RUBENS NUNES SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2007
TJCE - 3006299-91.2023.8.06.0001
Partes: ANTONIO ADELINO DA ROCHA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/01/2023
TJCE - 0138379-80.2017.8.06.0001
Partes: ANTONIO ADELINO DA ROCHA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE ROCHA LEITE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/05/2017
TJCE - 0138379-80.2017.8.06.0001
Partes: ANTONIO ADELINO DA ROCHA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE ROCHA LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2024