TJCE - 0138379-80.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:38
Juntada de relatório
-
12/06/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/06/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
28/05/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 23:28
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85034116
-
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85034116
-
30/04/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85034116
-
30/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 18:40
Julgado improcedente o pedido
-
22/04/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 10:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
22/10/2022 22:20
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
15/07/2022 15:22
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 17:37
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
10/05/2022 09:21
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355345-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 09:05
-
03/05/2022 21:06
Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/05/2022 09:09
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2022 09:09
Mov. [109] - Documento Analisado
-
02/05/2022 11:57
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 11:53
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054553-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 02/05/2022 11:42
-
08/04/2022 13:30
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
07/04/2022 23:53
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008603-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 07/04/2022 23:48
-
17/03/2022 17:29
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 17:25
Mov. [103] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
17/03/2022 17:22
Mov. [102] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
-
17/03/2022 17:21
Mov. [101] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
-
24/01/2022 09:50
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2022 09:50
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
03/12/2021 01:54
Mov. [98] - Certidão emitida
-
24/11/2021 13:31
Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/11/2021 20:05
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
-
22/11/2021 09:30
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 09:12
Mov. [94] - Certidão emitida
-
22/11/2021 09:12
Mov. [93] - Certidão emitida
-
22/11/2021 09:12
Mov. [92] - Documento Analisado
-
10/11/2021 17:55
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 17:43
Mov. [90] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/03/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
10/11/2021 17:40
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de
-
09/11/2021 19:08
Mov. [88] - Certidão emitida
-
09/11/2021 19:01
Mov. [87] - Certidão emitida
-
09/11/2021 19:00
Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência
-
09/11/2021 13:54
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422639-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/11/2021 13:03
-
04/11/2021 03:26
Mov. [84] - Certidão emitida
-
26/10/2021 19:58
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
-
25/10/2021 14:43
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/10/2021 01:33
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 15:03
Mov. [80] - Certidão emitida
-
22/10/2021 15:03
Mov. [79] - Certidão emitida
-
22/10/2021 14:43
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 21:49
Mov. [77] - Encerrar análise
-
20/10/2021 15:13
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:10
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2021 23:40
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02304921-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/09/2021 23:30
-
11/09/2021 02:21
Mov. [73] - Certidão emitida
-
10/09/2021 13:36
Mov. [72] - Certidão emitida
-
02/09/2021 19:38
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
-
02/09/2021 10:49
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02284474-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 10:16
-
01/09/2021 01:33
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 14:32
Mov. [68] - Certidão emitida
-
31/08/2021 14:32
Mov. [67] - Certidão emitida
-
31/08/2021 14:32
Mov. [66] - Documento Analisado
-
26/08/2021 16:52
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 01:06
Mov. [64] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 09/11/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
14/09/2020 06:32
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2020 06:32
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2020 06:32
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2020 23:46
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377176-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 23:10
-
30/07/2020 05:47
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
08/07/2020 18:24
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01317326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 17:51
-
06/07/2020 08:43
Mov. [57] - Certidão emitida
-
29/06/2020 05:02
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 2403
-
25/06/2020 13:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2020 12:50
Mov. [54] - Certidão emitida
-
24/06/2020 17:22
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 14:19
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/06/2020 13:11
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00925853-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/06/2020 13:04
-
22/06/2020 14:52
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/06/2020 11:25
Mov. [49] - Certidão emitida
-
23/04/2020 13:14
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2019 09:28
Mov. [47] - Certidão emitida
-
25/11/2019 14:31
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01698017-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 13:36
-
18/11/2019 13:46
Mov. [45] - Certidão emitida
-
07/11/2019 18:11
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2019 15:48
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01613778-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2019 15:21
-
11/01/2019 10:26
Mov. [42] - Encerrar análise
-
08/01/2019 23:06
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
03/07/2018 16:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
25/06/2018 12:23
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10348190-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 09:52
-
19/06/2018 13:32
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 368/369
-
18/06/2018 13:55
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333069-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 12:26
-
15/06/2018 17:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10330971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2018 16:37
-
15/06/2018 08:56
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2018 16:27
Mov. [34] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
-
22/05/2018 16:55
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
22/05/2018 16:54
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
20/04/2018 12:52
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 338/341
-
18/04/2018 13:15
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2018 09:09
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2018 04:38
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/01/2018 11:58
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 350/351
-
15/01/2018 08:52
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2018 16:16
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
10/01/2018 09:55
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10006991-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2018 09:31
-
17/12/2017 14:42
Mov. [23] - Certidão emitida
-
17/12/2017 14:42
Mov. [22] - Documento
-
17/12/2017 14:40
Mov. [21] - Documento
-
14/12/2017 15:31
Mov. [20] - Decisão Proferida: Por tais motivos, cancelo a audiência anteriormente designada.O termo inicial para a contagem do prazo para o Estado do Ceará oferecer sua contestação será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de concil
-
13/12/2017 16:10
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2017 09:22
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10646806-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2017 09:05
-
04/12/2017 08:59
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 259/263
-
29/11/2017 08:35
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2017 11:44
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240204-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
-
27/11/2017 12:24
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10615162-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2017 11:11
-
24/11/2017 16:32
Mov. [13] - Certidão emitida
-
24/11/2017 16:32
Mov. [12] - Certidão emitida
-
24/11/2017 16:30
Mov. [11] - Certidão emitida
-
23/11/2017 22:36
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2017 16:50
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/02/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
18/09/2017 15:26
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10480374-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2017 14:30
-
04/09/2017 15:07
Mov. [7] - Conclusão
-
01/09/2017 20:16
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10451012-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2017 17:18
-
18/08/2017 21:13
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 428 - 430
-
16/08/2017 08:29
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2017 16:46
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2017 10:52
Mov. [2] - Conclusão
-
29/05/2017 10:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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