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TJBA - 8009369-29.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2021
TJBA - 0002716-16.2006.8.05.0150
Partes: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO x RAFAEL CAMPOS MARTINS MARQUES
Advogado: MARCO AURELIO FORTUNA DOREA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0002716-16.2006.8.05.0150
Partes: ANTONIO CARLOS ALMEIDA FRAGOSO e outros x RAFAEL CAMPOS MARTINS MARQUES
Advogado: MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 01/08/2022
TJBA - 0002716-16.2006.8.05.0150
Partes: RAFAEL CAMPOS MARTINS MARQUES x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO
Advogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/04/2006
TJBA - 0334614-86.2013.8.05.0001
Partes: ESPOLIO DE MARY ALICE ESPINHEIRA DE OLIVEIRA PORTO e outros x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO e outros
Advogado: ERALDO MORAIS SACRAMENTO e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/04/2013
TJBA - 8007093-92.2023.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 10/03/2023
TJBA - 8002773-96.2023.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FRAGOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF1 - 0018164-32.2006.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 21/11/2006