Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x RONALDO DA SILVA NASCIMENTO e outros

Advogado: UBIRATAN LOPES DE FARIAS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes: 42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN e outros x MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros

Advogado: EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: PLANTAO CENTRAL DE TIMON e outros x ERISON DAMIAO SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Matoes