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TRF1 - 1034542-19.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCEMILSON GARCES SANTANA e outros
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2020
TJMA - 0813500-54.2017.8.10.0001
Partes: ADEILSON ALVES SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2017
TJMA - 0818653-29.2021.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2021
TJMA - 0802991-93.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS MAGNO ALVES NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2019
TJMA - 0006598-26.2014.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX BRASIL MANINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2014
TJMA - 0006598-26.2014.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMA - 0009624-66.2013.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2013
TJMA - 0863698-17.2025.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO RAMOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUMBERTO PIRES DE SANTANA JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJES - 0000111-85.2020.8.08.0033
Partes: HILDETE BRITO DE SOUZA e outros x SATURNINA BARBOSA DE SOUZA
Advogado: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
1ª instância - Vara Unica - Montanha
Ajuizamento: 05/02/2020
TJES - 0014367-37.2014.8.08.0035
Partes: BANCO BRADESCO SA x ESTILO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME e outros
Advogado: CARLA PASSOS MELHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 20/03/2014