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TJMA - 0802058-73.2019.8.10.0049
Partes: ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0802058-73.2019.8.10.0049
Partes: ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 30/09/2022
TJBA - 8103816-38.2023.8.05.0001
Partes: ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 8094232-49.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA NETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: YASMIM CARVALHO DE SANTANA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2020