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TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 0582555-43.2016.8.05.0001
Partes: JOSEVAL ARAUJO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2016
TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001
Partes: ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2009
TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE HOMERO S C MARA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/06/2016
TJBA - 0010734-39.2016.8.05.0000
Partes: CELIA DA CRUZ SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 0066935-33.2025.8.05.0001
Partes: ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS x PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Tr Nsito - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 0044328-58.2011.4.01.3300
Partes: ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS x ELLOTRES ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 0000732-81.2007.4.01.3100
Partes: ABENOR PENA AMANAJAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 15/03/2007