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TJDFT - 0725008-54.2023.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES
Advogado: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Ajuizamento: 08/11/2023
TJDFT - 0725008-54.2023.8.07.0003
Partes: ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Ajuizamento: 10/09/2024
TJDFT - 0720210-16.2024.8.07.0003
Partes: ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJDFT - 0720210-16.2024.8.07.0003
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES
Advogado: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJDFT - 0704962-13.2024.8.07.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ARTHUR VICTOR MOURA FERNANDES e outros
Advogado: FRANCISCO MOACIR VIEIRA SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 1019204-47.2025.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES e outros
Advogado: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 0013112-36.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 15ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2012