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TJMT - 1003231-19.2020.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: TASSYA WALLACE NUNES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMT - 1003622-37.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMT - 0005514-08.2015.8.11.0007
Partes: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A e outros x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMT - 0005514-08.2015.8.11.0007
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e outros x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMT - 1035841-64.2022.8.11.0041
Partes: SCOTT WELLS QUEIROZ e outros x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMT - 1035817-36.2022.8.11.0041
Partes: SCOTT WELLS QUEIROZ e outros x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1035864-10.2022.8.11.0041
Partes: SCOTT WELLS QUEIROZ e outros x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMT - 1035864-10.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SCOTT WELLS QUEIROZ e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMT - 0005515-90.2015.8.11.0007
Partes: APIACAS ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMT - 0005515-90.2015.8.11.0007
Partes: APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2019