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TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8041611-10.2022.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2022
TJBA - 8011990-65.2022.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Cynthia Maria Pina Resende Orgao Especial
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8109918-42.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0375213-67.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ALVES NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 28/05/2021
TJBA - 8024697-96.2021.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x ALDA MARIA OLIVEIRA SOUZA
Advogado: ISAC DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 8024697-96.2021.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x ALDA MARIA OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8001694-95.2021.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x CAMILO PINTO DE FARIA LIMA E SILVA
Advogado: ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 8033612-74.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros
Advogado: GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 22/10/2024
TJBA - 0516475-97.2016.8.05.0001
Partes: QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e outros x LOLITA MACEDO LESSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 30/10/2023