TJBA - 8033612-74.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 15:29
Incluído em pauta para 13/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
21/07/2025 14:31
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
-
26/06/2025 15:43
Juntada de Carta
-
26/06/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 13:31
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:04
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
16/06/2025 18:44
Solicitado dia de julgamento
-
13/06/2025 12:24
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 13:31
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
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15/05/2025 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2025 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 18:28
Juntada de Petição de contra-razões
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13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:31
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
-
07/05/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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30/04/2025 19:57
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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25/04/2025 16:02
Juntada de Petição de PJE 8033612_74.2020.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA
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18/04/2025 05:51
Publicado Ementa em 14/04/2025.
-
18/04/2025 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
16/04/2025 02:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 02:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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11/04/2025 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 10:14
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 10:14
Expedição de Carta.
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11/04/2025 09:27
Juntada de Certidão
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09/04/2025 16:54
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2025 16:53
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2025 16:49
Deliberado em sessão - julgado
-
09/04/2025 16:44
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2025 12:21
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
08/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 08:46
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
27/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 15:01
Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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26/03/2025 14:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/03/2025 11:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
25/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 13:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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12/03/2025 15:55
Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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12/03/2025 15:31
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/03/2025 16:54
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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11/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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24/02/2025 12:10
Juntada de Carta
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17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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14/02/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:55
Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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13/02/2025 16:15
Retirado de pauta
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08/01/2025 15:19
Juntada de termo
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07/01/2025 13:02
Juntada de Certidão
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02/01/2025 11:46
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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26/12/2024 01:48
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:53
Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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16/12/2024 18:43
Solicitado dia de julgamento
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:01
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 01/11/2024 23:59.
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29/10/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial INTIMAÇÃO 8033612-74.2020.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Autor: Associacao Dos Gestores Governamentais Do Estado Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Autor: Associacao Dos Defensores Publicos Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Autor: Associacao Dos Procuradores Do Estado Da Bahia Apeb Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Autor: Associacao Do Ministerio Publico Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Reu: Governador Do Estado Da Bahia Reu: Assémbleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Amicus Curiae: Sintaj - Sindicato Dos Servidores Dos Servicos Auxiliares Do Poder Judiciario Do Estado Da Bahia Advogado: Joao Pedro Cerqueira Barbosa De Oliveira (OAB:BA72152-A) Interessado: Assetba - Associacao Dos Servidores Do Tribunal De Justica Do Estado Da Bahia Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Interessado: Associacao De Policiais E Bombeiros E De Seus Familiares Do Estado Da Bahia - Aspra-ba Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A) Interessado: Anselmo Mota Barreto Advogado: Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto (OAB:BA17209-A) Amicus Curiae: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A) Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067-A) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8033612-74.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros (4) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) REU: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (OAB:BA4404-A), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A) DESPACHO Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado do Acórdão de ID 66841591, encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam redistribuídos ao Relator originário, Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano, para apreciação do mérito, conforme deliberado pelo Colegiado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 21 de outubro de 2024.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS02 -
24/10/2024 02:35
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
24/10/2024 02:17
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 12:10
Juntada de Petição de PJE 8033612_74.2020.8.05.0000_SALVADOR_CEO_R
-
23/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 02:23
Publicado Despacho em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 10:36
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2024 10:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/10/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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22/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:04
Conclusos #Não preenchido#
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15/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:24
Juntada de termo
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:30
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 11:30
Juntada de termo
-
14/08/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 05:52
Publicado Ementa em 09/08/2024.
-
09/08/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:33
Juntada de Petição de PJE 8033612_74.2020.8.05.0000_SALVADOR_CEO_R
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07/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 10:49
Conhecido o recurso de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (AUTOR) e provido
-
07/08/2024 10:32
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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05/08/2024 11:51
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
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31/07/2024 17:18
Deliberado em sessão - julgado
-
31/07/2024 17:16
Juntada de Petição de certidão
-
31/07/2024 14:53
Juntada de voto-vista
-
17/07/2024 15:42
Incluído em pauta para 31/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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17/07/2024 15:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 11:44
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
05/07/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:29
Incluído em pauta para 17/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
26/06/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/06/2024 00:18
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
12/06/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/06/2024 14:34
Incluído em pauta para 26/06/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
29/05/2024 15:32
Incluído em pauta para 12/06/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
29/05/2024 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/05/2024 14:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
15/05/2024 15:09
Incluído em pauta para 29/05/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
15/05/2024 15:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
03/05/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:08
Juntada de termo
-
01/05/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 12:11
Incluído em pauta para 15/05/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
08/04/2024 18:05
Retirado de pauta
-
22/03/2024 10:31
Juntada de termo
-
21/03/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
21/03/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:35
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 17:53
Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
05/03/2024 13:02
Solicitado dia de julgamento
-
07/02/2024 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 18:33
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
06/02/2024 18:33
Declarada incompetência
-
06/02/2024 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:25
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:25
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:43
Juntada de Petição de PJE 8033612_74.2020.8.05.0000_SALVADOR_CEO_REFORMA PREV_PROSSEG. AÇÃO
-
15/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 01:47
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
15/12/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:46
Expedição de intimação.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2023 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
-
05/10/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 01/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 20:55
Publicado Despacho em 10/05/2023.
-
02/06/2023 01:31
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:31
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:06
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:19
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 01/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1438297
-
17/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
16/05/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:47
Expedição de despacho.
-
08/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 14:39
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:50
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:29
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:29
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:17
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
23/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
08/04/2023 02:39
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
08/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
08/04/2023 02:39
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
08/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
08/04/2023 02:39
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
08/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
08/04/2023 02:39
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
08/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
04/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:01
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:10
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 09:39
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
23/12/2022 01:19
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
23/12/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
-
23/12/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 10:29
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/12/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 15:48
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
16/12/2022 16:29
Expedição de decisão.
-
15/12/2022 15:47
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2022 11:00
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 16:34
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSETBA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ANSELMO MOTA BARRETO em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 09:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
31/12/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 19:43
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 01:27
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
10/12/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
09/12/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 03/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
29/11/2021 12:34
Juntada de termo
-
29/11/2021 12:33
Juntada de termo
-
28/11/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 01:01
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
19/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 26/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 08:02
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 11:10
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
10/08/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 00:45
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:45
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 09:15
Publicado Despacho em 05/07/2021.
-
05/07/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
01/07/2021 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 00:15
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 12:11
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 02/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 09:13
Publicado Despacho em 25/05/2021.
-
25/05/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/05/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:10
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/04/2021 14:15
Juntada de termo
-
13/04/2021 13:51
Juntada de termo
-
08/04/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 15/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 09:14
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 08:54
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
21/02/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
-
17/02/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2021 12:46
Concedida a Medida Liminar
-
12/02/2021 09:04
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 13:10
Juntada de termo
-
09/02/2021 01:29
Publicado Decisão em 18/12/2020.
-
05/02/2021 13:49
Juntada de termo
-
04/02/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 28/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 00:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 00:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 00:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 28/12/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 00:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 00:37
Publicado Despacho em 19/01/2021.
-
18/01/2021 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:59
Conclusos #Não preenchido#
-
07/01/2021 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
07/01/2021 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 19:30
Suspeição
-
16/12/2020 15:37
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2020 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/12/2020 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
15/12/2020 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
-
15/12/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
-
11/12/2020 14:47
Juntada de termo
-
09/12/2020 22:52
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
-
07/12/2020 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Tribunal Pleno
-
07/12/2020 10:30
Juntada de termo
-
03/12/2020 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
-
03/12/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 12:57
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 00:27
Publicado Despacho em 25/11/2020.
-
25/11/2020 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
-
25/11/2020 12:03
Juntada de termo
-
24/11/2020 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 14:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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