04/07/2025 18:44

Juntada de Petição de 8011990_65.2022.8.05.0000_IAF_ADO_CIENCIA TJ
01/07/2025 02:01

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
20/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de PJE 8011990_65.2022.8.05.0000 MPBA. PGJ. PRONUNCIA
16/05/2025 15:48

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 15:48

Comunicação eletrônica
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82767332
16/05/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 15:45

Juntada de recurso interno - embargos de declaração
27/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:16

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 18/11/2024.
15/11/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de PJE 8011990_65.2022.8.05.0000_IAF_ADO_CIENCI
14/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:10

Cominicação eletrônica
12/11/2024 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 11:22

Juntada de termo
27/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de PJE 8011990_65.2022.8.05.0000_IAF_ADO_CIENCI
04/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 02:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:27

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/06/2024 14:08

Declarada incompetência
29/05/2024 15:54

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial DESPACHO 8011990-65.2022.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Autor: Associacao Dos Gestores Governamentais Do Estado Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Autor: Associacao Dos Defensores Publicos Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Autor: Associacao Dos Procuradores Do Estado Da Bahia Apeb Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Autor: Associacao Do Ministerio Publico Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Reu: Governador Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8011990-65.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros (4) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080) REU: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se, em Secretaria, o julgamento dos Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial Relatora
14/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/02/2024 15:11

Declarada incompetência
01/02/2024 15:45

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 15:45

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 00:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:07

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
03/10/2023 01:49

Publicado Ementa em 02/10/2023.
03/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 10:25

Juntada de Petição de PJE 80119906520228050000 1 IAF ADO CIENCIA
02/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 19:02

Deliberado em sessão - julgado
20/09/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:49

Incluído em pauta para 20/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
13/09/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:50

Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
30/08/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:17

Incluído em pauta para 30/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
17/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:33

Incluído em pauta para 16/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/08/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido de preferência
28/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:48

Incluído em pauta para 09/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:14

Incluído em pauta para 26/07/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
19/07/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:34

Juntada de Petição de pedido de preferência
10/07/2023 10:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:25

Incluído em pauta para 19/07/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/06/2023 14:45

Solicitado dia de julgamento
12/06/2023 15:15

Retirado de pauta
31/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral presencial
24/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:41

Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
12/05/2023 11:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral presencial
09/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:57

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2023 11:06

Solicitado dia de julgamento
24/02/2023 14:58

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2023 14:42

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/02/2023 00:13

Expedição de Certidão.
11/02/2023 18:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:11

Publicado Despacho em 02/02/2023.
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:16

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:07

Expedição de Certidão.
17/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:41

Publicado Intimação em 12/01/2023.
12/01/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 08:19

Publicado Despacho em 12/01/2023.
12/01/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 08:26

Expedição de intimação.
10/01/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 20:42

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/12/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
14/12/2022 16:13

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 06:58

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:31

Retirado de pauta
21/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 16:23

Outras Decisões
16/11/2022 04:10

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:28

Incluído em pauta para 23/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
26/10/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2022 00:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/10/2022 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:16

Incluído em pauta para 26/10/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
03/10/2022 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2022 13:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2022 00:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2022 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:10

Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/08/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2022 00:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/08/2022 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:49

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
05/08/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2022 21:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:11

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
14/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:57

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:48

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2022 00:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/06/2022 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:38

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
07/06/2022 14:34

Solicitado dia de julgamento
03/06/2022 00:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:03

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:41

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:20

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
13/05/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:51

Juntada de mandado
19/04/2022 00:32

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:57

Expedição de Certidão.
06/04/2022 03:40

Publicado Despacho em 05/04/2022.
06/04/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:33

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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