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TJBA - 8084994-69.2021.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EXPRESSO 2222 RESIDENCIA & CHARME e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: THYALLE SOUZA VILAS BOAS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2021
TJBA - 8084994-69.2021.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO BIARRITZ MAISON PATAMARES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: THYALLE SOUZA VILAS BOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 20/07/2023
TJBA - 8169304-03.2024.8.05.0001
Partes: MARINEY ALBERGARIA DE MACEDO DA GRACA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0765371-27.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x CLAUDIO SANTA CRUZ MOREIRA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2015
TJBA - 8153207-59.2023.8.05.0001
Partes: ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE x ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: IURI MEYER PINHEIRO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 0789501-18.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x D. A. MIRANDA AGROPECUARIA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2014
TJBA - 8099143-36.2022.8.05.0001
Partes: OSVALDO BARBOSA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 8093083-81.2021.8.05.0001
Partes: MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2021
TJBA - 0787699-82.2014.8.05.0001
Partes: ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2014
TJBA - 0784784-21.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP
Advogado: IVAN SALES FERREIRA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2018