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TJMA - 0815807-05.2022.8.10.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0815807-05.2022.8.10.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2022
TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2022
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x AUDITOR-ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAL - 0751549-37.2024.8.02.0001
Partes: SALGUEIRO CENTER COUROS LTDA. EPP x AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAL - 0726511-86.2025.8.02.0001
Partes: ESPOLIO DE OTELIA ANDRADE DO AMARAL x CHEFE DA CHEFIA DO ITCD e outros
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/05/2025
TJES - 5018990-09.2025.8.08.0024
Partes: ROGERIO RODRIGUES PINTO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/05/2025
TJES - 0002977-26.2021.8.08.0035
Partes: CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/02/2021