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TJMA - 0010413-21.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALESSANDRO LOUZEIRO BAETA
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMA - 0014737-35.2012.8.10.0001
Partes: INARISMAR ROBERTH AZEVEDO LINDOSO e outros x RAFAEL MENDES VIEIRA e outros
Advogado: LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0014737-35.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAFAEL MENDES VIEIRA
Advogado: LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2012
TJMA - 0002477-86.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DA SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2013
TJMA - 0002477-86.2013.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DELEGACIA DA CIDADE OLIMPICA DCO - 18 DP e outros
Advogado: RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0829969-05.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BRUNO DE MIRANDA CONCEICAO
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMA - 0829969-05.2022.8.10.0001
Partes: BRUNO DE MIRANDA CONCEICAO x AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DELEGACIA DA CIDADE OLIMPICA DCO - 18 DP e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMA - 0816747-33.2023.8.10.0001
Partes: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x JOAO VITOR PEREIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMA - 0811092-80.2023.8.10.0001
Partes: 18 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA e outros x DIEGO SANTOS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMA - 0829118-29.2023.8.10.0001
Partes: PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA e outros x WEMERSON SOUSA SERRA
Advogado: ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2023